Novas Legislações Sobre Alimentos no Brasil Entraram em Vigor no Mês de Setembro

  Foram publicadas, no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (06 de setembro), 18 Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) e quatro Instruções Normativas (IN) relacionadas à regulação de alimentos. Esses 22 atos substituem 51 regulamentos que foram revogados. Os novos atos entrarão em vigor no dia 1º de setembro, exceto a RDC 729/2022, cuja vigência terá início…